Sistema Penitenciário Justo e Eficaz

Nosso sistema penitenciário atual é muito falho, ao invés de recuperar a dignidade de nossos transgressores sociais, tira o pouco de dignidade que os resta. O índice de reincidência após o cumprimento de uma pena carcerária só tem aumentado, servindo nossas penitenciárias de verdadeiras escolas do crime.

É preciso reavaliar nosso sistema penitenciário, resgatar o propósito original de reabilitar o transgressor para o convívio pacífico na sociedade e aplicar meios justos e eficazes para o sucesso nos resultados.

O primeiro ponto é ter consciência de que o foco de nossa ação não é castigar o transgressor, mas transformar seu comportamento de transgressor para respeitador. O transgressor deve entrar numa penitenciária e sair melhor, jamais pior do que entrou. Para isso, deve não apenas passar por um processo educacional e de incorporação de hábitos bons e saudáveis, mas também por um processo terapêutico restaurativo que dê as condições necessárias fisiológicas e psicológicas para isso.

Geralmente, o comportamento de um criminoso é cheio de vícios ou maus hábitos, sendo muito difícil uma mudança sem a ajuda de alguém. Por isso é mais fácil um pastor de uma igreja evangélica resgatar um transgressor do que nossas penitenciárias reabilitarem os mesmos.

A questão é: como podemos gerar uma transformação no comportamento alheio? Não estamos falando de um mero adestramento, como em animais, onde o dono pode frequentemente dar estímulos positivos. O ser humano é muito mais complexo. E mesmo que os governantes do Estado queiram nos dominar, o Estado nunca deve chegar a ser considerado dono das pessoas, pois estaremos retornando à escravidão. Assim, são as pessoas que juntas formam um Estado e que devem ser fortalecidas.

Dizemos que o comportamento de uma criança é reflexo dos pais, não somente por questões genéticas, mas porque repete o que vê no exemplo dos pais. Hoje existe uma carência muito grande de bons exemplos de virtude e de respeito incondicional. A decadência moral está em todos os lugares, na família, na escola, no governo e até na religião. Na TV, nossas novelas e nossos noticiários são repletos de estímulos negativos. No rádio, nossas músicas também. Vivemos num sistema doentio, repleto de estímulos negativos.

Assim, quando falamos numa mudança no sistema penitenciário, a abordagem é muito mais ampla do que simplesmente em nossas “cadeias de criminosos”.

O significado original de penitência é arrepender-se, vem do latim paenitentia, formado pelo sufixo entia que significa “qualidade de um agente” e do radical paenitere “arrepender-se”, derivando do advérbio paene “perto de” e não de poena “pena”. Infelizmente com o passar dos tempos foi sendo atrelado ao vocábulo poena ou pena, levando ao significado falso de castigo.

Portanto, originalmente o propósito que buscamos é o arrependimento das pessoas. E sabemos que o arrependimento só é verdadeiro com a mudança de atitude do indivíduo.

Numa abordagem ampla, os princípios de um sistema penitenciário justo e eficaz devem ser aplicados tanto dentro da família, da escola, do trânsito… como também numa penitenciária propriamente dita.

Por exemplo, como fazer nosso filho se arrepender diante de um erro ou uma conduta transgressora? O castigo apenas gera medo e raiva, não arrependimento. Para haver arrependimento é preciso chegar “perto da” verdade, compreender os riscos e as consequências do ato e porque a conduta correta é mais respeitosa e harmoniosa. Nosso filho precisa nos ver fazendo o correto, caso contrário perde-se a credibilidade ou fé em nós e nossas palavras. Do mesmo modo, é com toda posição de autoridade: os pais na família, os professores na escola, os policiais rodoviários no trânsito, os governantes no Estado… os agentes penitenciários na penitenciária!

Falando em agentes penitenciários, qual é o treinamento que damos a essa nobre função? Nós a tratamos como segurança de cadeia. – Segure o problema aí e não o solte!

Em nossa vida, como agimos diante dos problemas? Nós nos separamos e nos afastamos deles, ignorando-os, escondendo-os e querendo esquecer deles ou assumimos nossa responsabilidade, dando atenção a eles e nos dedicando na mudança da causa?

Dentro de um sistema penitenciário justo e eficaz deve existir o que atualmente é chamado de justiça restaurativa, que busca restaurar os danos sofridos, não apenas materiais como também, e principalmente, entre as relações humanas. Assim sendo, o Estado passa a ser um mediador terapêutico dos envolvidos, transgressor, vítima, familiares… restaurando a dignidade e convívio destes.

Ao invés do castigo compulsório, oferecemos processos restaurativos, onde transformamos relações conflituosas em relações de respeito, chegando no ápice com o arrependimento e correção do transgressor e o perdão do agredido.

No sistema atual de justiça retributiva considera-se que o castigo cumprido retribui a agressão. Logo, paga-se com o cumprimento do castigo a agressão. Assim, um traficante após cumprida sua pena, mesmo não estando reabilitado comportamentalmente (até porque dentro da cadeia continua alimentando seus vícios), será solto para continuar traficando.

Aliás, temos que concordar que na situação deprimente atual de tratamento oferecido aos detentos, realmente seria um abuso continuar com este preso após o cumprimento de sua pena. Melhor torcer que a dor deste tenha sido tão grande que o medo de voltar pra cadeia o faça mudar, o que na prática é muito raro.

Vemos este mesmo modelo de justiça retributiva em nosso código de trânsito, onde a multa como castigo o deixa quite por sua infração. Existe uma maior preocupação repressora do que educadora e restaurativa. Se ao menos o valor desta multa fosse utilizada diretamente para a reeducação do comportamento deste infrator e para o pagamento de todas as despesas nesse processo, mas se perde dentro dos cofres públicos, dando a impressão que os governantes estão mais preocupados em arrecadar do que educar o povo.

Dentro de um sistema doentio, com as autoridades nas variadas instituições abusando de seu poder ou sendo omissas, cada vez mais as pessoas ficam revoltadas, perdendo o bom senso.

Por fim, enquanto esse sistema penitenciário justo e eficaz não é implantado em nossas instituições públicas, resta-nos aos mais despertos aplicá-lo em nós mesmos, arrependendo-nos e nos corrigindo sempre, principalmente dentro de nossa família. Pelo menos assim, com certeza não perdemos a fé e a esperança, nem nossos filhos para o crime!

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